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Bem-vindo(a) à E-ACOLHE!
Agradecemos por escolher nossos serviços. Estamos sempre trabalhando para melhorar a sua experiência e queremos que você se sinta em casa aqui.
Para que possamos continuar oferecendo o melhor para você, é importante que você leia atentamente os nossos Termos e Condições de Uso. Lá você encontrará todas as informações sobre nossos serviços, incluindo os seus direitos e responsabilidades.
Se você tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco.
Atenciosamente, Equipe E-ACOLHE
1. POLÍTICAS DO SITE
1.1. Os Serviços são fornecidos pela ESPAÇO ACOLHE Ltda., empresa privada com CNPJ/ME nº 51.873.532/0001-74, sediada em São Paulo, SP, na Av. Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 650, SLJ SALA 0.
1.2. Em razão da diversidade dos nossos Serviços, eventualmente pode ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais. Esses termos adicionais estarão disponíveis junto dos Serviços relevantes, quando necessário, e serão considerados parte integrante deste Termo desde já.
1.3. No caso de inconsistência entre este Termo e os termos adicionais, as diretrizes, regras e disposições deste Termo prevalecerão.
1.4. Reservamo-nos o direito de alterar este Termo e eventuais termos adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado na Plataforma E-ACOLHE.
1.4.1. A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada deste Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.
1.5. Para fins de interpretação e aplicação das regras deste Termo, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços e/ou realiza compra de produtos por meio do site da E-ACOLHE.
2. COMUNIÇÃO ELETRÔNICA
2.1. Ao utilizar nossos Serviços ou ao nos enviar comunicações eletrônicas, você concorda em se comunicar eletronicamente conosco. Você também concorda que podemos enviar comunicações eletrônicas a você, por e-mail ou SMS.
2.1.1. As comunicações eletrônicas são válidas para todos os fins de direito e atenderão a todas as exigências legais e/ou contratuais de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito.
2.1.2. Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após 24 horas da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do USUÁRIO.
3. ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1 O usuário pode visualizar o conteúdo da E-ACOLHE sem cadastro, mas é necessário criar uma conta para realizar compras e acessar outras funcionalidades.
3.1.1 Sujeito ao cumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Termo e ao pagamento do preço aplicável, a E-ACOLHE concede ao USUÁRIO uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) para acessar e fazer uso pessoal (não comercial) dos Serviços disponibilizados em nosso site, sujeita ao pagamento do preço aplicável, desde que cumpridas todas as regras e diretrizes constantes no presente Termo.
3.2. Para se cadastrar na E-ACOLHE o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF).
3.3. A E-ACOLHE não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio dos dados pessoais do USUÁRIO, independentemente do motivo. Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado dos seus dados deverá entrar imediatamente em contato com o Suporte da E-ACOLHE, por meio do e-mail suporte@e-acolhe.com.br.
3.4. A E-ACOLHE reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso o USUÁRIO viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a E-ACOLHE.
3.5. A E-ACOLHE poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.
3.6. Na utilização dos nossos Serviços, o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.
3.7. O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu cadastro, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após o seu encerramento.
3.8. O USUÁRIO pode deixar de utilizar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao vê-lo ir embora. De igual forma, a E-ACOLHE também poderá deixar de prestar os Serviços a determinado(s) USUÁRIO(S) ou incluir novos limites para acesso aos nossos Serviços, a qualquer momento, a nosso livre e exclusivo critério, independentemente de aviso prévio.
4. COMPRA SEGURA
4.1. Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).
4.1.1. Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).
4.2. Para concluir a(s) compra(s), serão solicitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. Não se preocupe, as transmissões de dados para pagamento são seguras.
4.3. No caso de pagamento com cartão de crédito, o USUÁRIO deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las todas as vezes que for realizar uma nova compra.
4.3.1. As compras realizadas por meio de cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora do cartão de crédito utilizado;
4.4. No caso de pagamento por meio de boleto bancário, as compras ficarão sujeitas à compensação do pagamento, a qual leva, em média, até 03 (três) dias úteis para ocorrer.
4.4.1. O vencimento do boleto sem o seu devido pagamento ocasionará o cancelamento da compra após 07 (sete) dias da data de sua emissão.
4.5. Após a confirmação da compra a E-ACOLHE disponibilizará informações no site sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
4.6. Independentemente da forma de pagamento escolhida, os produtos só serão disponibilizados ao USUÁRIO, ou seja, liberados para download, após a aprovação do pagamento.
4.7. Em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo correspondente bancário, o USUÁRIO receberá uma mensagem no endereço de e-mail informado pelo próprio USUÁRIO no ato da compra, com o link e demais informações necessárias para acessar o conteúdo do(s) produto(s) adquirido(s).
4.8. Caso tenha alguma promoção comercial em andamento, o USUÁRIO também receberá as informações referentes à participação da promoção, após a aprovação do pagamento da compra, por meio da mesma comunicação descrita acima.
4.8.1 Fica expressamente estabelecido que, no caso de promoção comercial em andamento, os boletos que forem pagos após as suas respectivas datas de vencimento não concederão qualquer direito ao USUÁRIO de receber número(s) e/ou participar da promoção comercial sob qualquer forma ou modalidade, ainda que o USUÁRIO receba o produto que foi adquirido por meio do boleto pago após o seu vencimento; neste caso, os boletos pagos após a data de vencimento não serão, em hipótese alguma, reembolsados ou restituídos ao USUÁRIO;
4.8.2 Sem prejuízo do disposto acima, em benefício da clareza, reitera-se que caso o USUÁRIO pague o(s) boleto(s) referente(s) à aquisição dos produtos da E-ACOLHE após a(s) sua(s) respectiva(s) data(s) de vencimento, ele – o USUÁRIO – não terá direito a receber número(s) para participar de eventual promoção comercial em andamento, tampouco concorrer a quaisquer prêmios, sejam eles quais forem, sob qualquer forma ou modalidade.
4.9. Os produtos vendidos pelo site da E-ACOLHE são destinados única e exclusivamente para consumo do respectivo USUÁRIO e não para revenda futura ou para fins comerciais. No caso de violação dessa regra, a E-ACOLHE fica, desde já, autorizada a tomar as medidas judiciais cabíveis, dentre elas: suspensão ou exclusão do cadastro do USUÁRIO responsável pelas infrações, sem prejuízo da cobrança de indenização por perdas e danos e demais medidas cabíveis.
4.10. Tendo em vista que o processamento dos meios de pagamento online e dos cartões de crédito são independentes, a E-ACOLHE não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pela empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, nem mesmo responde por eventuais falhas das operadoras dos cartões de crédito, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, inclusive por eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.
4.11. Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, quando relacionadas à aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO, se houver, serão de encargo exclusivo do próprio USUÁRIO.
4.12. Os dados informados pelo USUÁRIO deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados, até mesmo porque caso ele venha a ser contemplado em alguma promoção comercial, a E-ACOLHE precisará dos dados corretos e atualizados para conseguir localizá-lo, sob pena da perda do direito de reclamar o prêmio.
5. SUBSTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
5.1. O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da E-ACOLHE sem se cadastrar, mas para comprar produtos ou usar outras funcionalidades é necessário se cadastrar.
5.2. Os produtos adquiridos por meio do nosso site podem ser devolvidos em até 7 dias corridos após a compra. Após o reembolso, o USUÁRIO não poderá mais acessar o conteúdo do produto.
5.2.1. Para devolver um produto e solicitar o reembolso, entre em contato com o Suporte da E-ACOLHE.
5.2.2. Se o produto devolvido estiver relacionado a uma promoção comercial, o USUÁRIO será excluído da promoção. Seu número ou cadastro relacionado à promoção será automaticamente invalidado.
6. ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS
6.1. Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado, como cobranças duplicadas ou cobranças por itens que você não comprou, entre em contato imediatamente com o suporte da E-ACOLHE, pelo e-mail suporte@e-acolhe.com.br. Nossos agentes de suporte estarão disponíveis para ajudá-lo a resolver o problema o mais rápido possível.
7. REGRAS APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES COMERCIAIS
Todas as regras e condições das promoções comerciais da E-ACOLHE seguirão as orientações da SECAP, do SCPC e da legislação vigente. Essas regras e condições, incluindo o regulamento, o cronograma, os prêmios e os critérios de participação, serão devidamente informadas e divulgadas no site da E-ACOLHE.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Todo o conteúdo do nosso site, incluindo, mas não se limitando os gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, entre outros, é de propriedade exclusiva da E-ACOLHE, independente do Serviço ao qual se relaciona, incluindo, mas não se limitando os serviços de compra, venda e troca de produtos e serviços.
8.2 O nome comercial e a marca “E-ACOLHE” são de propriedade e direito de uso exclusivo da E-ACOLHE, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.
8.3 O USUÁRIO fica expressamente proibido de vender, licenciar, alugar, usar ou de qualquer outro modo explorar nenhum conteúdo, serviço, produto, marca ou direito da E-ACOLHE para fins comerciais, com ou sem fins lucrativos.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA E-ACOLHE
9.1 A E-ACOLHE não se responsabiliza por fatores externos, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadores ou USUÁRIOS, que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema, incluindo, mas não se limitando a:
- Mau uso de seus Serviços: a E-ACOLHE não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao sistema ou aos Serviços como resultado do uso indevido por parte do USUÁRIO.
- Problemas de conexão por parte de operadores ou USUÁRIOS: a E-ACOLHE não se responsabiliza por quaisquer problemas de conexão que possam ocorrer entre o USUÁRIO e o sistema, incluindo, mas não se limitando a, problemas de conexão com a internet ou com o provedor de serviços de telecomunicações
9.2 A E-ACOLHE não garante a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços, que podem resultar em atrasos ou cancelamentos de transações.
9.2.1 De igual forma, a E-ACOLHE não garante que os Serviços serão seguros ou disponíveis, pois podem estar sujeitos a interrupções, erros, defeitos, atrasos ou indisponibilidades.
9.3 A E-ACOLHE não se responsabiliza por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, danos materiais, morais ou financeiros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do sistema da E-ACOLHE.
9.4 A E-ACOLHE não se responsabiliza por qualquer conteúdo que seja ofensivo, incorreto, ilegal ou prejudicial, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.
9.4.1 A E-ACOLHE não se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que:
- Propague a violência ou o ódio contra grupos ou indivíduos.
- Promova a discriminação ou a intolerância.
- Seja de natureza difamatória ou caluniosa.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à E-ACOLHE em relação ao seu teor, por meio do Suporte (suporte@e-acolhe.com.br).
10.2. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.
10.3. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO se obriga a observar e respeitar toda a legislação brasileira, as cláusulas e condições do presente Termo e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, abstendo-se de utilizar os nossos Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.
10.4. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que no caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais USUÁRIOS, ele isenta expressamente a E-ACOLHE e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa.
10.5. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que caso a E-ACOLHE ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do USUÁRIO ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados, o USUÁRIO se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da E-ACOLHE, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão da E-ACOLHE do polo passivo não seja possível.
10.5.1. A E-ACOLHE terá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente Termo por culpa do USUÁRIO.
10.6. O presente Termo e a Política de Privacidade e Proteção de Dados podem ser alterados pela E-ACOLHE a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso site.
10.6.1. A E-ACOLHE se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos, produtos ou utilidades disponibilizadas em nosso site ou sistema, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério.
10.7. Não se estabelece por força do presente contrato nenhum tipo de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária entre a E-ACOLHE e o USUÁRIO, seja comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal, ambiental e/ou qualquer outra.
10.8. O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.
10.9. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.
11. VIGÊNCIA E RESCISÃO
11.1 O presente Termo é celebrado por prazo indeterminado e entra em vigor a partir da data de seu aceite pelo USUÁRIO.
11.2 A E-ACOLHE poderá rescindir o presente Termo de pleno direito, a qualquer tempo, sem necessidade de notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial.
11.2.1 A E-ACOLHE poderá rescindir o presente Termo por descumprimento das regras e condições do presente Termo, incluindo o regulamento, o cronograma, os prêmios e os critérios de participação, ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados, incluindo o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO.
11.3
A rescisão do presente Termo, por qualquer motivo, não prejudicará o direito da E-ACOLHE de haver quantias porventura devidas a ela, nem de haver indenização por danos materiais, morais ou reputacionais sofridos.
11.4 Em qualquer hipótese de rescisão, o cadastro do USUÁRIO será excluído imediatamente. O USUÁRIO concorda, desde já, que não poderá realizar novas transações em nosso site.
12. FORO
No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, as regras e condições ora estabelecidas prevalecerão, de acordo com a legislação brasileira. As Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que porventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
